Tributação da cadeia produtiva de sementes nativas para a restauração de ecossistemas

Descrição

A Nota Técnica ressalta uma contradição no sistema tributário atual, em que insumos como agrotóxicos usados na produção de soja recebem benefícios fiscais, enquanto os produtores de sementes nativas enfrentam altos custos tributários. O documento destaca que, atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo que mais impacta a produção e comercialização de sementes nativas, com alíquotas que variam entre 7% e 22%, dependendo do estado brasileiro e da natureza da operação. Apesar do Convênio ICMS 100/1997, que prevê isenções e reduções para insumos agropecuários, incluindo sementes nativas, muitos produtores enfrentam dificuldades para acessar esses benefícios devido à burocracia envolvida.